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- Quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro também é obrigado a prestar contas à Receita;

- O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40 este ano e o de gastos com educação, R$ 2.708,24;

- Este ano haverá multa para contribuintes que errarem na declaração das deduções. Segundo a Receita, a multa será de 75% para deduções erradas sem intenção de dolo e o dobro, 150%, consideradas de má-fé.

A Receita Federal anunciou mudanças no Imposto de Renda para 2010 (ano-base 2009). Entre as alterações para este ano estão:

- Precisam fazer a declaração anual os contribuintes que receberam mais que R$ 17.215,08 em rendimentos tributáveis em 2009;

- Não precisará mais fazer a declaração quem tiver participado do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa – desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade;

- O valor máximo que pode ser deduzido na declaração simplificada subiu este ano para R$ 12.743,63 (antes era de R$ 12.194,87);

Está em vigor a nova tabela de cálculos do Imposto de Renda da Pessoa Física, corrigida em 4,5%. Com isso, o limite de isenção para efeito de desconto na fonte passou de R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15 de ganho mensal.

Este é o quarto ano seguido com correção de 4,5%, sempre no primeiro dia do ano, resultado de acordo firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, em 2006, com vigência de quatro anos, a partir de 1º de janeiro de 2007. Portanto, outro mecanismo terá que ser negociado no decorrer deste ano para garantir a correção do IRPF de 2011 em diante.