Medida Provisória do governo isenta impostos ligados à inovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 27/7/2010 uma medida provisória de incentivo à inovação tecnológica no Brasil. A medida isenta de tributos os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica, como imposto de renda de pessoa física e contribuição social sobre o lucro líquido. A medida corrige uma falha da Lei da Inovação Tecnológica nº 10.973 de 2/12/2000, que incentiva a inovação e a pesquisa científica e tecnológica. Pela lei, as empresas beneficiadas ficavam sujeitas à incidência dos tributos e contribuições aplicados ao financiamento.

O fim das touradas na Catalunha

O parlamento catalão aprovou hoje (28/07/2010) o decreto de proteção dos animais, que implica a proibição das touradas nesta próspera região do nordeste da Espanha, a partir de 2012. O parlamento regional catalão aprovou a Iniciativa Legislativa Popular (ILP) apresentada em dezembro pelos opositores das touradas, que consideram essa prática uma barbárie. A Catalunha é a 2a. região espanhola a proibir as touradas, depois das Ilhas Canárias, em 1991. Enquanto os grupos de proteção aos animais comemoram, os simpatizantes das touradas afirmam: “a ideia é extinguir tudo o que for espanhol”.

Tarifas de cartão de crédito serão “tabeladas”

Após reunião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o governo vai definir e fiscalizar as tarifas de cartão de crédito. De acordo com o ministro, a resolução do CMN que uniformizou as tarifas bancárias será alterada para contemplar o setor de cartões de crédito.

Também ficou definido o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei permitindo ao CMN definir regras para todo o mercado de cartão de crédito, e não apenas para tarifas.

Brasileiros foram os mais barrados na Espanha em 2009

 BarajasDe todas as deportações feitas em 2009, 21% foram de brasileiros,  foram o grupo mais barrado no aeroporto de Barajas, em Madri, em 2009, segundo dados divulgados pelo Ministério do Interior da Espanha. No ano passado, de cada cinco estrangeiros barrados, um tinha passaporte brasileiro.

Os dados do governo indicam que 1.902 brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha e deportados do aeroporto no ano passado, o total de 9.215 barrados.

A nacionalidade foi a mais impedida de entrar no país pelo segundo ano consecutivo, já que em 2008 os brasileiros também ficaram no topo da lista.

FGTS: um mau negócio

- 3,7% é o que deve render de jan a dez o FGTS, um dos piores investimentos do ano.

- 4,27% é o IPCA previsto pelos bancos para 2009. Se for confirmado, a correção do FGTS ficará 13,4% abaixo da inflação.

- 1.242% foi quanto ganhou desde 2002 quem usou o FGTS para comprar ações da Vale. Quem manteve no fundo, ganhou apenas 52%.

- 1.433% foi quanto lucrou desde 2000 quem usou o FGTS para comprar ações da Petrobras. Quem deixou no fundo: 65%.

- R$ 231.000.000.000,00 é o total do dinheiro dos trabalhadores no FGTS, dos quais 44% são usados na construção de moradias e em obras de infraestrutura.

Petro-sal foi anunciada por Lula

O presidente Lula apresentou o polêmico marco regulatório do pré-sal, que conta com diversos projetos de lei, incluindo a alteração do atual sistema de royalties para o regime de partilha, onde a matéria extraída será dividida entre a empresa privada e o governo, garantindo assim uma maior fatia à Nação.
Caso estes projetos sejam aprovados, será criada uma nova estatal chamada Petro-Sal (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.), destinada unicamente à administração e exploração do pré-sal. A estatal será vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Fim do Diploma de Administrador

Depois da polêmica decisão do STF que derrubou a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas, outras profissões entram na mira de análise semelhante. Há quem diga que os administradores podem ser os próximos. Já existem artigos defendendo o fim do diploma de administrador. Há muito tempo se sabe que nos países desenvolvidos isso não existe. No Brasil, há uma simpatia imensa pelos “conselhos” e outros órgãos de classe.

Qual a sua opinião: é a favor ou contra? Que argumentos possui para defender sua posição?

Será que não existe aí uma oportunidade para valorizar essa área de conhecimento?

A nova CPMF poderá ser aprovada em breve

A nova CPMF, chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS), poderá voltar à pauta em setembro deste ano. Se aprovada, o novo tributo irá taxar 0,1% sobre as movimentações financeiras e será destinada exclusivamente a saúde. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sua previsão é que o novo tributo poderá aumentar aproximadamente em 0,5% o preço ao consumidor dos produtos e serviços, uma vez que a porcentagem irá incidir sobre toda movimentação financeira das empresas.

Senado cria ´Google´ de documentos públicos

O site de buscas LexML.gov.br deve ser uma espécie de ´Google para encontrar documentos de órgãos públicos na internet.
Lançado oficialmente pelo Senado, o site conta com 1,3 milhão de documentos como leis, decretos e projetos de lei de dezoito órgãos, tais como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Banco Central (BC) e a Organização dos Advogados do Brasil (OAB).

Desconto do IPI deverá acabar

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não tem intenção de prorrogar a redução do IPI na compra de automóveis novos. Já em materiais de construção, o ministro afirmou que o desconto será permanente.


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