Licença-maternidade ainda não foi regulamentada

A licença-maternidade de seis meses vai atrasar. Faltam menos de trinta dias para acabar o ano, mas até agora o governo não regulamentou o funcionamento dos benefícios para as empresas que concederem a licença de seis meses.

A nova lei foi sancionada em 2008 e começaria a valer em 1º de janeiro de 2010. Todas as empresas que aderissem ao Programa Empresa-Cidadã poderiam dar sessenta dias a mais de licença-maternidade, além dos quatro meses já previstos, e depois deduzir os dois salários extras do imposto devido à Receita. Porém, como não foi regulamentado, o Leão não sabe informar quando será.

Fim do Diploma de Administrador

Depois da polêmica decisão do STF que derrubou a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas, outras profissões entram na mira de análise semelhante. Há quem diga que os administradores podem ser os próximos. Já existem artigos defendendo o fim do diploma de administrador. Há muito tempo se sabe que nos países desenvolvidos isso não existe. No Brasil, há uma simpatia imensa pelos “conselhos” e outros órgãos de classe.

Qual a sua opinião: é a favor ou contra? Que argumentos possui para defender sua posição?

Será que não existe aí uma oportunidade para valorizar essa área de conhecimento?

Xuxa quer acabar com Twitter

O motivo: uma enxurrada de posts considerados, por ela, como ofensa moral, difamação e ameaça verbal contra ela e sua filha, Sasha. Tudo começou quando a apresentadora infantil criou um perfil no Twitter e começou a inserir conteúdo considerado gramaticalmente pobre. E piorou quando permitiu que a filha inserisse uma mensagem com grave erro de português. A “rede” não perdoou. E Xuxa foi breve: “Não permitirei que mexam com a honra de minha filha. Ou essa coisa nojenta, esse Twitter acaba, ou meus advogados vão proibir essa barbaridade.”

Comentário: Difícil isso, hein? Opine.

Desemprego eleva taxa de crimes online

A fraqueza do mercado de trabalho pode levar a um aumento dos crimes online, segundo relatório divulgado pela Cisco Systems. Funcionários descontentes podem atacar os ex-empregadores, e a Cisco alertou que especialistas “podem estar prejudicando uma organização principalmente porque conhecem os pontos fracos de segurança”. A Cisco alertou que companhias que utilizam consultores de tecnologia da informação por um curto período para que sejam “particularmente cautelosos em relação ao nível e a duração do acesso a dados sigilosos” desses profissionais.

Senado regulamenta atividade de motoboys, mototáxis e motovigias

O Senado aprovou na noite de hoje (8) o projeto substitutivo que regulamenta as atividades profissionais de motoboys, mototaxistas e motovigias. O funcionamento dos serviços, no entanto, vai depender da autorização do Poder Público de cada cidade. A matéria ainda tem que ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.O motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos, dois anos como condutor ou condutora de motocicleta e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Brasil x Argentina: trabalhamos 173 horas a menos

A jornada de trabalho no Brasil é uma das menores da América Latina, segundo pesquisa feita pela ABRH-Nacional. No Brasil, a cada ano, trabalhamos 173 horas a menos do que os argentinos e 404 horas a menos do que os mexicanos. Tanto aqui, como na Venezuela e na Guatemala, a duração do trabalho é de 40 horas semanais. O único país com carga horário de trabalho menor do que a nossa é o Equador. Já no Uruguai, a legislação admite jornadas diferenciadas. Os trabalhadores do comércio atuam por 44 horas/semana e os da indústria trabalham 48 horas semanais.

Saiba calcular o que deve receber caso pretenda vender 10 dias das férias

A legislação brasileira permite o funcionário vender até 10 dias das férias à empresa. Nesse caso, o profissional tem direito a receber: 20 dias de férias, indenização (referente aos 10 dias vendidos), 10 dias de trabalho e o terço constitucional na íntegra.
Confira o que deve ser somado para chegar ao montante a que tem direito, a partir de um exemplo para um profissional que recebe R$ 3 mil:
- R$ 2 mil dos 20 dias de férias;
- R$ 1 mil do abono referente aos 10 dias vendidos;
- R$ 1 mil de um terço do salário;
- R$ 1 mil referente aos 10 dias das férias que trabalhou.

Total: R$ 5 mil.

Férias vendidas à empresa não terão retenção do Imposto de Renda

Segundo a Receita Federal, as empresas não poderão mais reter o Imposto de Renda taxado sobre as férias vendidas às empresas pelos funcionários. Esta norma está em vigor desde 11/2006 e o funcionário terá direito de receber o valor erroneamente retido. Caso a empresa fez a retenção na fonte deste imposto e o declarou como rendimento tributável, o trabalhador deverá fazer uma declaração retificadora e receber o comprovante correto do empregador. Caso a empresa tenha declarado corretamente os valores, a quantidade será recebida pelo funcionário automaticamente na declaração de ajuste do IRPF.

Licença-maternidade de 6 meses: bom para quem?

O governo vai aprovar a ampliação da Licença-maternidade de 4 para 6 meses. A medida representa um incremente de custos, tanto para o governo, como para o setor privado. Empresários em geral já se manifestaram contra. Até mesmo profissionais estão chiando: algumas mulheres temem perder o trabalho após tanto tempo fora da empresa.
Quem ganha com essa medida? Qual é a motivação por trás dela? O que você pensa sobre o assunto.

Funcionários de graça

O advogado Marco Lotti responde à pergunta: Pequenas e médias empresas podem promover estágios não remunerados?
Sim. O estudante não precisa ser remunerado pela empresa se seu estágio for obrigatório para a conclusão do curso. Nesses casos, o único dever trabalhista do empresário é oferecer o seguro contra acidentes pessoais. No caso de um estágio facultativo, entretanto, é diferente. A empresa tem de pagar bolsa-auxílio mensal e vale-transporte. Ressalte-se que todo estágio deve ser feito com a autorização da instituição de ensino. Ou, a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego.


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